Cidade 11 Dez, 2024

REFIS 2024: Prefeitura abre oportunidade de negociação com descontos e parcelamento de dívidas

A Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro abriu a oportunidade de negociação com o REFIS 2024 para que os cidadãos possam regularizar seus débitos. O programa oferece descontos de até 100% nas multas e juros, além de possibilitar o parcelamento em até 60 vezes.

Podem participar aqueles que possuem débitos tributários ou não tributários como IPTU, ISSQN, taxas de água e esgoto, entre outros. Esta é a chance dos munícipes quitarem suas dívidas de forma mais compatível com a necessidade de cada contribuinte.

O período de adesão vai de 25 de novembro a 20 de dezembro de 2024 e os benefícios do Refis 2024 são:

Parcelamento em até 60 vezes

Desconto de 100% em multas e juros para quem pagar à vista

Até 90% de desconto para parcelamentos mais longos

Parcelas acessíveis a partir de R$ 50,00 (pessoa física) e R$ 100,00 (pessoa jurídica).

Para aderir, os interessados devem se direcionar presencialmente à Procuradoria do Município, na Rua Víctor Meirelles, 89 - Centro. Os documentos necessários para o REFIS 2024 são:

I – Para Pessoa Física

a) Requerimento assinado pelo contribuinte ou responsável tributário pelo débito.

b) Cópias do CPF e RG.

c) Procuração (se for o caso).

d) Atestado/Certidão de óbito ou inventário (se for o caso).

II – Para Pessoa Jurídica

a) Requerimento assinado pelo responsável da empresa (sócio administrador).

b) Cópias do CNPJ e do Contrato Social.

c) Cópias do CPF e RG do responsável pela empresa.

d) Procuração (se for o caso).

A prefeitura salienta para que os munícipes não percam o prazo e os benefícios do REFIS 2024.