A Prefeitura de Santa Rita do
Passa Quatro abriu uma super oportunidade para que a população possa regularizar
seus débitos com condições imperdíveis. O Refis 2024 oferece descontos
especiais de até 100% nas multas e juros, além de possibilitar o parcelamento
de até 60 vezes.
Quem pode participar?
Se você tem débitos tributários
ou não tributários como IPTU, ISSQN, taxas de água e esgoto, entre outros, esta
é a chance de quitar tudo de uma vez ou parcelar com descontos incríveis.
Período de adesão:
O prazo paras as negociações do Refis
teve início no dia 25 de novembro e vai até o 20 de dezembro de 2024, nesta
sexta-feira.
Benefícios do Refis 2024:
·
Parcelamento em até 60 vezes
·
Desconto de 100% em multas e juros para quem
pagar à vista
·
Até 90% de desconto para parcelamentos mais
longos!
·
Parcelas acessíveis a partir de R$ 50,00 (pessoa
física) e R$ 100,00 (pessoa jurídica).
Onde aderir?
Procure a Procuradoria do
Município, na Rua Víctor Meirelles, 89 - Centro.
Documentos necessários:
I – Para Pessoa Física
·
a) Requerimento assinado pelo contribuinte ou
responsável tributário pelo débito.
·
b) Cópias do CPF e RG.
·
c) Procuração (se for o caso).
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d) Atestado/Certidão de óbito ou inventário (se
for o caso).
II – Para Pessoa Jurídica
·
a) Requerimento assinado pelo responsável da
empresa (sócio administrador).
·
b) Cópias do CNPJ e do Contrato Social.
·
c) Cópias do CPF e RG do responsável pela
empresa.
·
d) Procuração (se for o caso).
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