A prefeitura Municipal de Santa
Rita do Passa Quatro, por meio do Departamento Turismo, Cultura, Esporte e
Lazer, juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (COMCULT),
promoverá a 1ª Escuta Pública sobre a Lei complementar 195 de 8 de julho de
2022, recentemente regulamentada pelo decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023,
mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). O título rende homenagem ao ator e
humorista, Paulo Gustavo, que faleceu em 2021, vítima de Covid-19.
Em acordo com esta lei, as ações
devem ser realizadas em regime de colaboração e participação de forma
descentralizada entre os entes federativos e a sociedade civil. Desta forma,
chamamos todos os fazedores de arte e cultura do município com o intuito de
explicar e tirar dúvidas sobre a LPG, captar, avaliar e identificar demandas e
propostas culturais para realizarmos um amplo mapeamento das ações culturais no
município, diagnosticando as esferas e concepções para a construção do plano de
ação que será a nossa principal engrenagem para a definição da destinação dos
recursos que deverão se dar por meio de editais ou outras formas de seleção
pública.
O investimento direto do Governo
Federal é de R$ 3,8 bilhões e é o maior da história do país destinado ao setor
cultural, que pretende chegar às 27 Unidades Federativas e beneficiar os 5.570
municípios.
A verba é proveniente do Fundo
Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo
Nacional de Cultura (FNC), por isso, a distribuição desses recursos vem
definida por lei onde o montante maior é destinado exclusivamente para setores
da linguagem audiovisual e a outra porcentagem para contemplar as demais áreas
culturais.
O valor total destinado ao nosso
município é o de R$ 261.247,31, sendo R$ 185.929,71 ao setor audiovisual
(produções, roteiros, videoclipes, ampliações, reformas, apoios a cinema de
rua, cineclubes, entre outros formatos para este setor) e R$ 75.317,60 para
demais áreas culturais exceto audiovisual.
A participação do público-alvo é
de extrema importância para desenvolver a cultura no município de Santa Rita do
Passa Quatro.
Serviço:
Data: 03 de junho de 2023
Horário: 15H00
Local: Centro Cultural
Governador Mário Covas.
John Doe
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