Prefeitura busca valorização dos servidores municipais em nova tabela de referência salarial, diz prefeito

Projeto de Lei do Executivo eleva a referência salarial de todos os servidores públicos e resolve a questão referente aos que estão com salário abaixo do mínimo nacional

Desde o dia 16 de fevereiro, após indicação dos vereadores Verdun e Peron, tramita na Câmara Municipal a proposta do Executivo para a aprovação de uma nova tabela de referência salarial a todos os servidores públicos municipais. A pedido do Legislativo, o Projeto de Lei que atualiza as novas referências salariais recebeu parecer favorável do Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAM) quanto à constitucionalidade do projeto. 

Como representante do Executivo Municipal, o Prefeito Marcelo Simão, que se mostra sensível a esta questão, se pronunciou sobre a desvalorização salarial sofrida pelo funcionalismo ao longo da última década e afirmou que a implementação da nova tabela de referência salarial é uma das prioridades da atual administração. 

O Santarritense: Quais foram os principais pontos que motivaram o Executivo a criar um projeto para a criação de uma nova tabela de referência salarial dos servidores municipais?

Prefeito Marcelo Simão: “Os servidores ficaram muito tempo sem reajuste salarial, com isso institucionalizou-se uma prática de penduricalhos que favoreciam apenas uma parcela do funcionalismo. Essas bonificações, como hora extra, adicionais e certas gratificações acabaram por gerar enormes perdas salariais, em virtude da não efetivação de reajustes salariais ao longo dos anos, sem contar as denúncias junto ao Ministério Público, o que ocasionou um Termo de Ajustamento para implantação de relógio de ponto, o qual concluímos neste ano de 2023”, esclareceu o Prefeito.

O Santarritense: Ainda em 2021, a Prefeitura concedeu um aumento de R$ 200,00 no ticket, efetivação dos R$ 100,00 que eram renovados anualmente pelo governo anterior e mais R$ 200,00 em um novo abono. Por quê?

Prefeito Marcelo Simão: “Com isso, entendemos que seria possível iniciar um projeto de recuperação das perdas salariais. Porém, sentimos ainda não ser o suficiente, pois os pagamentos de abonos não geram reflexos nos demais direitos dos servidores, além de que ainda há referências que estão abaixo do salário mínimo, o que é um absurdo”, acrescentou Simão.

O Santarritense: Quais são as mudanças apresentadas na nova proposta?

Prefeito Marcelo Simão: “A proposta do executivo, após indicação dos vereadores Verdun e Peron, além de conversas com diversos servidores, é a de extinguir essa prática de abonos e aprovar uma nova tabela de referência salarial a todos os servidores. Se um servidor tem salário-base de R$ 1.000,00, com a nova tabela, passará a receber R$ 1.400,00”, exemplificou o prefeito.

O Santarritense: Agora, o projeto tramita na Câmara Municipal e também recebeu o parecer favorável do IBAM. Qual a importância destas conquistas?

Prefeito Marcelo Simão: “Após toda análise do RH e também do jurídico da prefeitura, acrescido, agora, pelo parecer técnico do IBAM, temos a tranquilidade legal para darmos aos servidores municipais essa recomposição salarial que trará benefícios principalmente para os servidores com os menores salários. Entendemos ser um avanço histórico dentro da administração. Fizemos uma boa gestão fiscal, temos recursos e a vontade política de fazer, e assim, seguiremos”, finalizou o prefeito Marcelo Simão.