Vereadores denunciam Prefeitura de Porto Ferreira por supostas irregularidades em contrato emergencial de limpeza

Vereadores denunciam Prefeitura de Porto Ferreira por supostas irregularidades em contrato emergencial de limpeza

Cinco vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira protocolaram, no último dia 10 de outubro, uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo denunciando supostas irregularidades em um processo licitatório e na celebração de um contrato emergencial de limpeza nas unidades escolares e de saúde do município.

O documento, assinado pelos parlamentares Matheus Ribaldo Ferreira da Costa, Felipe Antonio Strozzi Lamellas, Priscila Franco de Oliveira, Rodrigo Louzada e Taís de Cassia Comandini, pede a instauração de inquérito civil para investigar o Pregão Eletrônico nº 16/2025 e o Contrato Emergencial nº 43/2025, firmado pela Prefeitura de Porto Ferreira com a empresa Carvalho Multisserviços LTDA.

Licitação frustrada e contrato emergencial questionado

De acordo com a denúncia, o pregão eletrônico aberto em abril deste ano previa a contratação de serviços terceirizados de limpeza para creches, escolas de educação infantil e unidades básicas de saúde pelo valor estimado de R$ 1.927.862,92, para 12 meses de execução. 

A licitação contou com a participação de 71 empresas, sendo vencida pela SG Empreendimentos LTDA, do Paraná, que apresentou a proposta mais baixa, de R$ 1.037.995,32, cerca de R$ 900 mil abaixo da estimativa oficial. 

Entretanto, segundo os vereadores, a empresa vencedora não chegou a depositar a caução exigida e abandonou o serviço em menos de 48 horas após o início dos trabalhos, o que teria deixado escolas e postos de saúde sem limpeza e servidores públicos obrigados a executar tarefas fora de suas funções. Diante da situação, a Prefeitura teria optado por uma contratação emergencial, dispensando nova licitação ampla.

A denúncia afirma que apenas quatro empresas foram convidadas e que a escolhida, Carvalho Multisserviços LTDA, havia sido a 70ª colocada no pregão anterior, com uma proposta de R$ 2,84 milhões.

 O contrato emergencial, válido por quatro meses, foi firmado no valor de R$ 1.125.397,44, superando o custo anual previsto no pregão regular. 

O Termo de Referência elaborado pela própria administração estimava o valor do serviço emergencial em R$ 642.621,47, o que, segundo a denúncia, representa um aumento de quase 100% sobre o valor estimado e mais de 325% acima do custo proporcional do contrato original.

Mesma área, custo maior

Os vereadores destacam que as áreas atendidas nos dois contratos são idênticas com 27,6 mil m² em unidades educacionais e 18 mil m² em unidades de saúde e que não houve qualquer ampliação de escopo que justificasse o aumento dos valores. 

“Como admitir que um contrato de quatro meses custe mais que um de doze, com base em metragens idênticas?”, questionam os parlamentares no documento encaminhado ao MP.

 A representação também aponta que o contrato emergencial deve ser prorrogado por mais quatro meses, uma vez que se encerra em 18 de outubro de 2025 e não há novo processo licitatório aberto até o momento.

Possível ato de improbidade 

Os autores da denúncia pedem que o Ministério Público apure possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, além de investigar eventual ato de improbidade administrativa e prejuízo ao erário público. Entre os pedidos, estão a verificação da legalidade da dispensa de licitação, da execução dos contratos e do relacionamento entre os gestores públicos e as empresas envolvidas.

A representação foi protocolada junto à Promotoria de Justiça de Porto Ferreira e inclui 13 documentos anexos, entre editais, contratos, atas e requerimentos legislativos.

Na tribuna da Câmara Municipal de Porto Ferreira, o vereador Matheus Ribaldo, se pronunciou sobre a representação protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo por cinco parlamentares, que pedem investigação sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório e na contratação emergencial de serviços de limpeza nas escolas e unidades de saúde do município.

 O documento foi protocolado no dia 10 de outubro e questiona o Pregão Eletrônico nº 16/2025 e o Contrato Emergencial nº 43/2025, firmado entre a Prefeitura e a empresa Carvalho Multisserviços LTDA. 

A representação solicita a instauração de inquérito civil para apurar eventuais falhas e possíveis prejuízos ao erário.

Resposta

A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio de sua Assessoria de Comunicação, informa que todos os atos administrativos relativos ao processo de contratação emergencial mencionado na reportagem foram realizados em estrita observância à legislação vigente, assegurando a legalidade e a transparência que regem a Administração Pública. 

Ressalta-se que todas as informações já haviam sido prestadas em respostas de requerimentos oriundos da Câmara Municipal. Esclarece, ainda, que até a presente data não houve qualquer notificação por parte do Ministério Público referente ao caso citado.