MP da Itália se diz favorável à extradição de Carla Zambelli ao Brasil

Deputada licenciada está presa em Roma. Decisão aproxima volta da parlamentar para cumprir penas impostas pelo STF

O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa cautelarmente em Roma. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União na última quarta-feira 22 de outubro.

A medida é mais um passo no processo que pode resultar no retorno da parlamentar ao Brasil para cumprir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli foi detida em julho deste ano, após uma operação conjunta entre autoridades brasileiras e italianas. A prisão foi determinada pela Corte de Apelação de Roma, que apontou “grave risco de fuga” caso a parlamentar permanecesse em liberdade. A deputada havia deixado o Brasil pouco tempo depois de o STF decretar a prisão preventiva, em cumprimento a uma sentença proferida em 4 de junho deste ano.

A extradição é um processo que ocorre entre dois países para a entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, à nação que tiver feito o pedido.

A AGU representa o Estado brasileiro no processo de extradição, com o objetivo de garantir o cumprimento das decisões judiciais do país.

Duas condenações no STF

Carla Zambelli acumula duas condenações no Supremo. A primeira, que motivou sua fuga, impôs a pena de 10 anos e 8 meses de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Segundo a decisão, ela atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para acessar ilegalmente dados do órgão.

Na segunda condenação, a deputada recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A deputada perseguiu, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O episódio ocorreu em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.

Além de estabelecer a pena, o STF impôs multa equivalente a 400 salários mínimos da época, corrigida monetariamente, e determinou a perda do mandato parlamentar após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Próximos passos

Agora, após o parecer favorável à extradição emitido pelo Ministério Público da segunda instância italiana, o juiz do Tribunal de Apelação deverá decidir se concorda, ou não, com o documento.

“Essa Corte vai analisar se os requisitos para que a extradição ocorra estão preenchidos: a dupla tipicidade, se o fato é crime em ambos os países; se não há perseguição política, se não seria o caso de asilo político; respeito aos direitos humanos; a inexistência de outro processo, ou pena mesmo, em execução na Itália e adequação do pedido ao tratado de 1989”, explica a doutora em direito internacional Priscila Caneparo.

Se o tribunal for favorável à extradição, a defesa de Zambelli poderá interpor recurso ao Tribunal de Cassação, que equivale à terceira instância italiana. Lá, o processo ocorre da mesma maneira: o Ministério Público se manifesta e, depois, o tribunal decide.

A depender dos resultados, ainda pode ser que a defesa da deputada entre com outros recursos, por exemplo, ao Tribunal Constitucional, se entender que houve matéria constitucional italiana violada, ou à Corte Europeia de Direitos Humanos, aponta o advogado criminalista internacional, Eduardo Maurício, especialista de extradição.

Uma vez que não tenham mais recursos a ser interpostos, a decisão final cabe ao ministro da Justiça da Itália.

“Se for aceito o pedido, ela é extraditada. Se não for aceito, ela é colocada em liberdade e o Brasil pode, eventualmente, fazer igual aconteceu com o Robinho, no caminho inverso, e requerer para Itália o cumprimento da pena em território italiano”, explica Maurício.

Pela legislação do Brasil, sendo deferida a extradição, caberá às autoridades brasileiras retirar Zambelli do território estrangeiro. Essa retirada deverá ocorrer dentro do prazo previsto em Tratado ou em Convenção, se houver, ou na data estipulada pelo governo que concedeu a extradição.

Nas redes sociais, o advogado Fabio Pagnozzi, que representa Carla Zambelli, afirmou que o parecer do Ministério Público não causa surpresa, pois o órgão cumpre seu “papel”. O advogado criticou, porém, o fato de, segundo ele, ainda não ter tido acesso ao documento.

Fontes: Metrópoles e CNN Brasil