Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emite relatório sobre a gestão financeira da Prefeitura

Administração 2021 a 2024 encerrou com superávit financeiro

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu recentemente um relatório no qual apontou que as finanças do município de Santa Rita do Passa Quatro encontram-se devidamente ajustadas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na análise das receitas arrecadadas e despesas liquidadas entre 2021 e 2024, durante a primeira gestão do prefeito Marcelo Simão, o Tribunal de Contas observou situação favorável em virtude do superávit orçamentário de 8,5 milhões de reais, conforme divulgado no relatório.

Já nas despesas assumidas no último ano, o Tribunal concluiu que a Prefeitura  demonstrou disponibilidade financeira para cumprir com os pagamentos assumidos, tendo apresentado disponibilidade financeira líquida de aproximadamente 11,4 milhões de reais em 31 de dezembro de 2024. 

O Tribunal de Contas também pontuou a tendência de redução integral do montante de restos a pagar das despesas da prefeitura para o ano de 2025, observando-se uma situação financeira ajustada diante dos pagamentos liquidados ocorridos até o presente período.

Previdência

Na análise quanto as disponibilidades financeiras do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, o TCESP também verificou situação favorável diante do saldo financeiro positivo em quase 20 milhões de reais.

Educação

A Constituição Federal exige aplicação mínima de 25% dos recursos do município na educação pública. Pelo relatório, o Tribunal observou que Santa Rita aplicou 27,14%, o que está acima do exigido pelo disposto no artigo 212 da Constituição. Segundo a prefeitura, esse percentual equivale a mais de 28 milhões de reais. “São recursos destinados ao transporte escolar, materiais didáticos e pedagógicos, uniformes, reformas de escolas entre outros investimentos que contribuíram para o reconhecimento da educação municipal santa-ritense como referência na região e premiada tanto em avaliações do governo do estado quanto da União”, diz o prefeito Marcelo Simão.

Saúde

Pelo relatório do TCESP, é possível observar que a Prefeitura aplicou 26,78% na saúde pública, o que representa quase o dobro dos 15% exigidos pela Constituição Federal. “São mais de 27 milhões de reais que garantiram aumento da oferta de médicos nos postos de saúde, aumento no repasse para o pronto socorro da Santa Casa, construção e manutenção da UPA no Jardim Boa Vista e a realização de diversos exames clínicos e de imagem”, concluiu o chefe do Executivo Municipal.

O Trabalho do Tribunal de Contas 

Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo compete atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios.

A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis pelo dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.